Calendário forense dos tribunais
O calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo, aberto: 92 tribunais × 2 anos. Cada dia traz a norma que o criou, da lei federal ao ato do tribunal, com a confiança e a vigência daquela fonte.
- Tribunais
- 92
- Anos
- 2026 e 2027
- Sem ato de 2027 em mãos
- 83 — a página de cada um diz não localizamos a portaria
- Cascata
- nacional → estadual → tribunal → foro
| Tribunal | UF | 2026 | 2027 |
|---|---|---|---|
| TJAC Tribunal de Justiça do Acre | AC | 56 dias · .ics média | 50 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-AC Tribunal Regional Eleitoral do Acre | AC | 57 dias · .ics média | 50 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJAL Tribunal de Justiça de Alagoas | AL | 62 dias · .ics média | 48 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-AL Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | AL | 55 dias · .ics média | 48 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT19 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) | AL | 57 dias · .ics média | 48 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJAM Tribunal de Justiça do Amazonas | AM | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-AM Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | AM | 53 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT11 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) | AM | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJAP Tribunal de Justiça do Amapá | AP | 57 dias · .ics média | 46 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-AP Tribunal Regional Eleitoral do Amapá | AP | 55 dias · .ics média | 46 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJBA Tribunal de Justiça da Bahia | BA | 59 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-BA Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | BA | 59 dias · .ics média | 59 dias · .ics média |
| TRT5 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) | BA | 58 dias · .ics média | 53 dias · .ics média |
| TJCE Tribunal de Justiça do Ceará | CE | 49 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-CE Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | CE | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT7 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) | CE | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| STF Supremo Tribunal Federal | DF | 95 dias · .ics média | 91 dias · .ics média |
| STJ Superior Tribunal de Justiça | DF | 95 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| STM Superior Tribunal Militar | DF | 56 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJDFT Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | DF | 57 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-DF Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | DF | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRF1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região | DF | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT10 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) | DF | 51 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TSE Tribunal Superior Eleitoral | DF | 56 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TST Tribunal Superior do Trabalho | DF | 96 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJES Tribunal de Justiça do Espírito Santo | ES | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-ES Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | ES | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT17 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) | ES | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJGO Tribunal de Justiça de Goiás | GO | 52 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-GO Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | GO | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT18 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) | GO | 53 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMA Tribunal de Justiça do Maranhão | MA | 51 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-MA Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | MA | 51 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT16 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) | MA | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMG Tribunal de Justiça de Minas Gerais | MG | 50 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMMG Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais | MG | 51 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-MG Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | MG | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRF6 Tribunal Regional Federal da 6ª Região | MG | 53 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT3 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) | MG | 51 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMS Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | MS | 53 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-MS Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul | MS | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT24 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) | MS | 58 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMT Tribunal de Justiça de Mato Grosso | MT | 56 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-MT Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | MT | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT23 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) | MT | 55 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJPA Tribunal de Justiça do Pará | PA | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-PA Tribunal Regional Eleitoral do Pará | PA | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT8 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) | PA | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJPB Tribunal de Justiça da Paraíba | PB | 57 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-PB Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | PB | 53 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT13 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) | PB | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco | PE | 59 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-PE Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | PE | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRF5 Tribunal Regional Federal da 5ª Região | PE | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT6 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) | PE | 52 dias · .ics média | 53 dias · .ics média |
| TJPI Tribunal de Justiça do Piauí | PI | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-PI Tribunal Regional Eleitoral do Piauí | PI | 53 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT22 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) | PI | 61 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJPR Tribunal de Justiça do Paraná | PR | 49 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-PR Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | PR | 51 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT9 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) | PR | 58 dias · .ics média | 50 dias · .ics média |
| TJRJ Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | RJ | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-RJ Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro | RJ | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRF2 Tribunal Regional Federal da 2ª Região | RJ | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT1 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) | RJ | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJRN Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte | RN | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-RN Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte | RN | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT21 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) | RN | 56 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJRO Tribunal de Justiça de Rondônia | RO | 51 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-RO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia | RO | 50 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT14 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) | RO | 52 dias · .ics média | 44 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJRR Tribunal de Justiça de Roraima | RR | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-RR Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | RR | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMRS Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul | RS | 47 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJRS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | RS | 46 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-RS Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | RS | 53 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRF4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região | RS | 51 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT4 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) | RS | 55 dias · .ics média | 51 dias · .ics média |
| TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina | SC | 48 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-SC Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina | SC | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT12 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) | SC | 51 dias · .ics média | 51 dias · .ics média |
| TJSE Tribunal de Justiça de Sergipe | SE | 56 dias · .ics média | 60 dias · .ics média |
| TRE-SE Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe | SE | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT20 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) | SE | 55 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJMSP Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo | SP | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo | SP | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-SP Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo | SP | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRF3 Tribunal Regional Federal da 3ª Região | SP | 52 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT15 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) | SP | 54 dias · .ics média | 45 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRT2 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) | SP | 54 dias · .ics média | 54 dias · .ics média |
| TJTO Tribunal de Justiça do Tocantins | TO | 55 dias · .ics média | 46 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
| TRE-TO Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins | TO | 46 dias · .ics baixa não localizamos a portaria | 46 dias · .ics baixa não localizamos a portaria |
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