Feriados e suspensões do TJCE em 2026
Tribunal de Justiça do Ceará. Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
- Ano
- 2026
- Dias marcados
- 49 — dos quais 48 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2026
- Ato
- Portaria nº 2924/2025 da Presidência do TJCE (feriados e pontos facultativos de janeiro/2026 a janeiro/2027) + Res. CNJ 244/2016 — abrir
- Fonte consultada em
- 21/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2026 a 20/01/2026 14 dias seguidos | Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º |
| 16/02/2026 segunda | Segunda-feira de Carnaval feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Portaria 2924/2025 art. 1º + Anexo Único |
| 17/02/2026 terça | Terça-feira de Carnaval feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Portaria 2924/2025 art. 1º + Anexo Único |
| 18/02/2026 quarta | Quarta-feira de Cinzas expediente reduzido · com expediente · prazo corre | Nacional vigência de lei, sem data de validade | média | praxe forense (expediente a partir das 14h) |
| 19/03/2026 quinta | Dia de São José feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Portaria 2924/2025 art. 1º + Anexo Único |
| 25/03/2026 quarta | Abolição da escravidão no Ceará (Data Magna) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · CE vigência de lei, sem data de validade | alta | Constituição do CE art. 18 par. único (EC 73/2011); calendário TJCE 2026 |
| 02/04/2026 quinta | Quinta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Portaria 2924/2025 art. 1º + Anexo Único; RITJCE art. 117 §2º |
| 03/04/2026 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 21/04/2026 terça | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2026 sexta | Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 04/06/2026 quinta | Corpus Christi feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Portaria 2924/2025 art. 1º + Anexo Único |
| 07/09/2026 segunda | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 12/10/2026 segunda | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 28/10/2026 quarta | Dia do Servidor Público Estadual feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Portaria 2924/2025 art. 1º + Anexo Único; Lei estadual 9.826/1974 art. 238 |
| 02/11/2026 segunda | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2026 domingo | Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 20/11/2026 sexta | Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 08/12/2026 terça | Dia da Justiça feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJCE vigência até 31/12/2026 | média | Lei estadual 12.342/1994; DL 1.408/1951 |
| 20/12/2026 a 31/12/2026 12 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
Foros com calendário próprio
Feriado municipal suspende o expediente da comarca e entra na conta. Quando o processo diz a origem, o cálculo desce mais um degrau da cascata.
| Foro | Dias só dele | Confiança | Vigência |
|---|---|---|---|
| Foro 0001 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0003 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0004 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0006 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0008 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0009 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0010 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0011 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0012 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0013 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0014 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0015 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0016 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0017 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0018 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0019 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0020 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0021 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0023 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0026 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0035 · Aracati | 20/01/2026 — São Sebastião 19/03/2026 — São José 07/10/2026 — Nossa Senhora do Rosário | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0064 · Caucaia | 19/03/2026 — São José | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0091 · Iguatu | 19/03/2026 — São José | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0112 · Juazeiro do Norte | 15/09/2026 — Nossa Senhora das Dores | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0115 · Limoeiro do Norte | 19/03/2026 — São José | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0155 · Limoeiro do Norte | 19/03/2026 — São José | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0167 · Sobral | 19/03/2026 — São José | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0221 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0222 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0246 · Juazeiro do Norte | 15/09/2026 — Nossa Senhora das Dores | média | vigência até 31/12/2027 |
| Foro 0296 · Fortaleza | 19/03/2026 — São José 13/04/2026 — Tricentenário de Fortaleza 15/08/2026 — Nossa Senhora da Assunção — padroeira de Fortaleza | média | vigência até 31/12/2027 |
Baixar .ics (TJCE 2026)Calcular um prazoDados em JSON
Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.