Feriados e suspensões do TRT12 em 2026

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.

Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) (TRT12)
Ano: 2026
Dias marcados: 51 — dos quais 51 suspendem prazo
Confiança: média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
Vigência do ato: vigência até 31/12/2027
Ato: Portaria SEAP nº 191, de 19 de novembro de 2024 (republicação, alterada pela Portaria SEAP nº 57, de 16 de maio de 2025) do TRT da 12ª Região — feriados do exercício de 2026 + Regimento Interno arts. 153/154 + CLT art. 775-A — abrir
Fonte consultada em: 21/09/2026

Data	O que marca o dia	Alcance	Confiança	Fonte
01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos	Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220
07/01/2026 a 20/01/2026 14 dias seguidos	Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º
16/02/2026 segunda	Carnaval (segunda-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154
17/02/2026 terça	Carnaval (terça-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154
18/02/2026 quarta	Quarta-feira de Cinzas feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154
01/04/2026 quarta	Quarta-feira da Semana Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154
02/04/2026 quinta	Quinta-feira da Semana Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154
03/04/2026 sexta	Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	praxe forense
21/04/2026 terça	Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 662/1949
01/05/2026 sexta	Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 662/1949
04/06/2026 quinta	Corpus Christi feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	2026: Portaria SEAP nº 191, de 19 de novembro de 2024 (republicação, alterada pela Portaria SEAP nº 57, de 16 de maio de 2025) do TRT da 12ª Região — feriados do exercício de 2026 + Regimento Interno arts. 153/154 + CLT art. 775-A — · 2027: Portaria SEAP nº 165, de 17 de dezembro de 2025 do TRT da 12ª Região — feriados do exercício de 2027 + Regimento Interno arts. 153/154 + CLT art. 775-A ver o ato (1) ver o ato (2)
10/08/2026 segunda	Instalação dos Cursos Jurídicos (11/08 transferido para 10/08) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154 + Portaria SEAP 191/2024 art. 2º
16/08/2026 domingo	Dia do Estado de Santa Catarina feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Estadual · SC vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei SC 12.906/2004; Lei SC 18.531/2022; Decreto SC 1.374/2026 (11/08 transferido p/ domingo)
07/09/2026 segunda	Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 662/1949
12/10/2026 segunda	Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 6.802/1980
30/10/2026 sexta	Dia do Servidor Público (28/10 transferido para 30/10) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154 + Portaria SEAP 191/2024 art. 2º
01/11/2026 domingo	Todos os Santos feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154
02/11/2026 segunda	Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 10.607/2002
15/11/2026 domingo	Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 662/1949
20/11/2026 sexta	Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 14.759/2023
07/12/2026 segunda	Dia da Justiça (08/12 transferido para 07/12) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos	TRT12 vigência até 31/12/2027	média	Regimento Interno TRT12 art. 154 + Portaria SEAP 191/2024 art. 2º
20/12/2026 a 31/12/2026 12 dias seguidos	Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos	Nacional vigência de lei, sem data de validade	alta	Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220

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Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.