Feriados e suspensões do TRT24 em 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul). Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) (TRT24)
- Ano
- 2026
- Dias marcados
- 58 — dos quais 58 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2026
- Ato
- Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 do TRT da 24ª Região (dias sem expediente em 2026) + Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (suspensão de prazos 20/12/2025–23/01/2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 — abrir
- Fonte consultada em
- 21/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2026 a 23/01/2026 17 dias seguidos | Suspensão de prazos processuais (prorrogada até 23/01; prazos voltam a correr em 26/01) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (CLT art. 775-A) |
| 16/02/2026 segunda | Segunda-feira de Carnaval feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, III |
| 17/02/2026 terça | Terça-feira de Carnaval feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, III |
| 18/02/2026 quarta | Quarta-feira de Cinzas – expediente suspenso até 13h expediente reduzido · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 do TRT da 24ª Região (dias sem expediente em 2026) + Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (suspensão de prazos 20/12/2025–23/01/2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 01/04/2026 quarta | Quarta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, II |
| 02/04/2026 quinta | Quinta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, II |
| 03/04/2026 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 20/04/2026 segunda | Suspensão de expediente (véspera de Tiradentes) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 do TRT da 24ª Região (dias sem expediente em 2026) + Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (suspensão de prazos 20/12/2025–23/01/2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 21/04/2026 terça | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2026 sexta | Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 04/06/2026 quinta | Corpus Christi feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 9.093/1995 art. 2º c/c Lei Municipal 1.019/1967 |
| 05/06/2026 sexta | Suspensão de expediente (sexta após Corpus Christi) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 do TRT da 24ª Região (dias sem expediente em 2026) + Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (suspensão de prazos 20/12/2025–23/01/2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 10/08/2026 segunda | Suspensão de expediente (véspera do Dia do Advogado) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 do TRT da 24ª Região (dias sem expediente em 2026) + Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (suspensão de prazos 20/12/2025–23/01/2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 11/08/2026 terça | Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, do Magistrado e do Advogado feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, IV |
| 07/09/2026 segunda | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 11/10/2026 domingo | Criação do Estado feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · MS vigência de lei, sem data de validade | média | python-holidays 0.104 · Brazil(subdiv=MS) |
| 12/10/2026 segunda | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 30/10/2026 sexta | Dia do Servidor Público (transferido de 28/10) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 8.112/1990 art. 236; Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 art. 4º |
| 01/11/2026 domingo | Dia de Todos os Santos feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, IV |
| 02/11/2026 segunda | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2026 domingo | Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 20/11/2026 sexta | Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 07/12/2026 segunda | Suspensão de expediente (véspera do Dia da Justiça) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria TRT/GP/SGJ nº 051/2025 do TRT da 24ª Região (dias sem expediente em 2026) + Portaria TRT/GP/SGJ nº 066/2025 (suspensão de prazos 20/12/2025–23/01/2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 08/12/2026 terça | Dia da Justiça feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT24 vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62, IV (Lei 6.741/1979) |
| 20/12/2026 a 31/12/2026 12 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
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Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.