Feriados e suspensões do TRE-AP em 2026
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
- Ano
- 2026
- Dias marcados
- 55 — dos quais 49 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2026
- Ato
- Portaria Presidência nº 250/2025 TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES (calendário de feriados do exercício de 2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 — abrir
- Fonte consultada em
- 23/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2026 a 20/01/2026 14 dias seguidos | Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º |
| 16/02/2026 segunda | Carnaval (segunda) — possível feriado local, juntar ato da origem (CPC 1.003 §6º) ponto facultativo · com expediente · prazo corre | Nacional vigência de lei, sem data de validade | baixa | sem lei federal geral (Lei 5.010/1966 art. 62 III só JF/Superiores); STJ AgInt AREsp 2.495.948/PE |
| 17/02/2026 terça | Carnaval (terça) — possível feriado local, juntar ato da origem (CPC 1.003 §6º) ponto facultativo · com expediente · prazo corre | Nacional vigência de lei, sem data de validade | baixa | sem lei federal geral (Lei 5.010/1966 art. 62 III só JF/Superiores); STJ AgInt AREsp 2.495.948/PE |
| 18/02/2026 quarta | Quarta-feira de Cinzas ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria Presidência nº 250/2025 TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES (calendário de feriados do exercício de 2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 19/03/2026 quinta | São José feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AP vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei AP 667/2002 |
| 01/04/2026 a 02/04/2026 2 dias seguidos | Quarta e Quinta-feira Santas feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62 II |
| 03/04/2026 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 21/04/2026 terça | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2026 sexta | Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 15/05/2026 sexta | Dia de Cabralzinho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria Presidência nº 250/2025 TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES (calendário de feriados do exercício de 2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 04/06/2026 quinta | Corpus Christi — possível feriado local, juntar ato da origem (CPC 1.003 §6º) ponto facultativo · com expediente · prazo corre | Nacional vigência de lei, sem data de validade | baixa | Lei 9.093/1995 art. 2º (feriado religioso = lei municipal); STJ AgInt AREsp 2.753.448/SP |
| 11/08/2026 terça | Criação dos Cursos Jurídicos feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62 IV |
| 07/09/2026 segunda | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 13/09/2026 domingo | Criação do Território Federal (Data Magna) feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AP vigência de lei, sem data de validade | alta | Constituição do Estado do Amapá |
| 05/10/2026 segunda | Dia seguinte às Eleições Gerais ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria Presidência nº 250/2025 TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES (calendário de feriados do exercício de 2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 12/10/2026 segunda | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 30/10/2026 sexta | Dia do Servidor Público (transferido de 28/10) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | Lei 8.112/1990 art. 236 |
| 01/11/2026 domingo | Todos os Santos feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62 IV |
| 02/11/2026 segunda | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2026 domingo | Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 20/11/2026 sexta | Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 07/12/2026 segunda | Ponto facultativo (véspera do Dia da Justiça) ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria Presidência nº 250/2025 TRE-AP/PRES/ACPRES/ASPRES (calendário de feriados do exercício de 2026) + Lei 5.010/1966 art. 62 ver o ato |
| 08/12/2026 terça | Dia da Justiça feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRE-AP vigência até 31/12/2026 | média | Lei 5.010/1966 art. 62 IV |
| 20/12/2026 a 31/12/2026 12 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
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Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.