Feriados e suspensões do TJAC em 2026
Tribunal de Justiça do Acre. Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
- Ano
- 2026
- Dias marcados
- 56 — dos quais 51 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2026
- Ato
- Portaria n. 6569/2025 da Presidência do TJAC — calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente de 2026 (DJ-AC ed. 7.925 de 22/12/2025, pp. 13-14; PDF no site assinado em 30/01/2026) — abrir
- Fonte consultada em
- 21/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2026 a 20/01/2026 14 dias seguidos | Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º |
| 22/01/2026 quinta | Dia do Católico (adiado de 20/01) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AC vigência até 31/12/2027 | alta | Lei AC 3.137/2016; Decreto AC 11.809/2025 ("adiada para o dia 22, nos termos da Lei nº 2.126/2009") |
| 23/01/2026 sexta | Dia do Evangélico feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AC vigência até 31/12/2027 | alta | Lei AC 1.538/2004; Decreto AC 11.809/2025 |
| 16/02/2026 segunda | Carnaval (segunda-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 221/2010 art. 37 §1º II |
| 17/02/2026 terça | Carnaval (terça-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 221/2010 art. 37 §1º II |
| 18/02/2026 quarta | Quarta-feira de Cinzas feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 221/2010 art. 37 §1º II |
| 08/03/2026 domingo | Dia Internacional da Mulher feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AC vigência até 31/12/2027 | alta | Lei AC 1.411/2001; Decreto AC 11.809/2025 |
| 02/04/2026 quinta | Quinta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 221/2010 art. 37 §1º III |
| 03/04/2026 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 21/04/2026 terça | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2026 sexta | Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 04/06/2026 quinta | Corpus Christi ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | Decreto estadual 11.610/2024 |
| 05/06/2026 sexta | Ponto facultativo (sexta-feira após Corpus Christi) ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria n. 6569/2025 da Presidência do TJAC — calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente de 2026 (DJ-AC ed. 7.925 de 22/12/2025, pp. 13-14; PDF no site assinado em 30/01/2026) ver o ato |
| 15/06/2026 segunda | Aniversário do Acre feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AC vigência até 31/12/2027 | alta | Lei AC 14/1964 (exceção expressa da Lei 2.126/2009) |
| 06/08/2026 quinta | Início da Revolução Acreana ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | Decreto estadual 11.610/2024 |
| 11/08/2026 terça | Dia do Advogado feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 221/2010 art. 37 §1º IV (feriado regimental) |
| 05/09/2026 sábado | Dia da Amazônia feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AC vigência até 31/12/2027 | alta | Lei AC 243/1968; Decreto AC 11.809/2025 |
| 07/09/2026 segunda | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 12/10/2026 segunda | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 30/10/2026 sexta | Dia do Servidor Público (comemoração adiada de 28/10) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 39/1993 + Lei estadual 2.126/2009 |
| 02/11/2026 segunda | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2026 domingo | Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 19/11/2026 quinta | Tratado de Petrópolis (adiado de 17/11) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · AC vigência até 31/12/2027 | alta | Lei AC 57/1965; Lei AC 2.126/2009 art. 1º e par. único (20/11 é nacional); Portaria TJAC 6569/2025 e TRE-AC 2026 comemoram em 19/11 |
| 20/11/2026 sexta | Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 08/12/2026 terça | Dia da Justiça feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | LC estadual 221/2010 art. 37 §1º IV (feriado regimental) |
| 20/12/2026 a 23/12/2026 4 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 24/12/2026 quinta | Véspera de Natal ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | Decreto estadual 11.610/2024 |
| 25/12/2026 a 30/12/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 31/12/2026 quinta | Véspera de Ano Novo ponto facultativo · com expediente · prazo corre | TJAC vigência até 31/12/2026 | média | Decreto estadual 11.610/2024 |
Foros com calendário próprio
Feriado municipal suspende o expediente da comarca e entra na conta. Quando o processo diz a origem, o cálculo desce mais um degrau da cascata.
| Foro | Dias só dele | Confiança | Vigência |
|---|---|---|---|
| Foro 0001 · Rio Branco | 28/12/2026 — Aniversário de Rio Branco | média | vigência até 31/12/2027 |
Baixar .ics (TJAC 2026)Calcular um prazoDados em JSON
Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.