Feriados e suspensões do TJMG em 2026
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
- Ano
- 2026
- Dias marcados
- 50 — dos quais 49 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2026
- Ato
- Portaria Conjunta nº 1798/PR/2026 do TJMG (Presidência + Corregedoria-Geral de Justiça), consolida o calendário de feriados nas comarcas de Minas Gerais para 2026, alterada pelas Portarias Conjuntas nº 1814/2026 e nº 1828/2026 — abrir
- Fonte consultada em
- 21/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2026 a 20/01/2026 14 dias seguidos | Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º |
| 16/02/2026 segunda | Carnaval (segunda-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º III |
| 17/02/2026 terça | Carnaval (terça-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º III |
| 18/02/2026 quarta | Quarta-feira de Cinzas feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º III |
| 01/04/2026 quarta | Quarta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º IV (Semana Santa) |
| 02/04/2026 quinta | Quinta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º IV (Semana Santa) |
| 03/04/2026 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 20/04/2026 segunda | Suspensão do expediente (emenda de Tiradentes) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º parágrafo único e art. 4º; PC 1764/PR/2026 |
| 21/04/2026 terça | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2026 sexta | Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 04/06/2026 quinta | Corpus Christi — possível feriado local, juntar ato da origem (CPC 1.003 §6º) ponto facultativo · com expediente · prazo corre | Nacional vigência de lei, sem data de validade | baixa | Lei 9.093/1995 art. 2º (feriado religioso = lei municipal); STJ AgInt AREsp 2.753.448/SP |
| 07/09/2026 segunda | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 12/10/2026 segunda | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 30/10/2026 sexta | Dia do Funcionário Público (MG) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º IX |
| 02/11/2026 segunda | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2026 domingo | Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 20/11/2026 sexta | Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 07/12/2026 segunda | Suspensão do expediente (emenda do Dia da Justiça) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º parágrafo único e art. 4º |
| 08/12/2026 terça | Dia da Justiça feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMG vigência até 31/12/2026 | média | PC 1798/PR/2026 art. 1º XIII |
| 20/12/2026 a 31/12/2026 12 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
Foros com calendário próprio
Feriado municipal suspende o expediente da comarca e entra na conta. Quando o processo diz a origem, o cálculo desce mais um degrau da cascata.
| Foro | Dias só dele | Confiança | Vigência |
|---|---|---|---|
| Foro 0024 · Belo Horizonte | 04/06/2026 — Corpus Christi 05/06/2026 — Sem expediente forense em BH (sexta após Corpus Christi) 15/08/2026 — Nossa Senhora da Boa Viagem — padroeira de Belo Horizonte | média | vigência até 31/12/2027 |
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Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.