Feriados e suspensões do TRT12 em 2027
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) (TRT12)
- Ano
- 2027
- Dias marcados
- 51 — dos quais 51 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2027
- Ato
- Portaria SEAP nº 165, de 17 de dezembro de 2025 do TRT da 12ª Região — feriados do exercício de 2027 + Regimento Interno arts. 153/154 + CLT art. 775-A — abrir
- Fonte consultada em
- 21/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2027 a 06/01/2027 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2027 a 20/01/2027 14 dias seguidos | Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º |
| 08/02/2027 segunda | Carnaval (segunda-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 |
| 09/02/2027 terça | Carnaval (terça-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 |
| 10/02/2027 quarta | Quarta-feira de Cinzas feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 |
| 24/03/2027 quarta | Quarta-feira da Semana Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 |
| 25/03/2027 quinta | Quinta-feira da Semana Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 |
| 26/03/2027 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 21/04/2027 quarta | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2027 sábado | Dia do Trabalho feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 27/05/2027 quinta | Corpus Christi feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | 2026: Portaria SEAP nº 191, de 19 de novembro de 2024 (republicação, alterada pela Portaria SEAP nº 57, de 16 de maio de 2025) do TRT da 12ª Região — feriados do exercício de 2026 + Regimento Interno arts. 153/154 + CLT art. 775-A — · 2027: Portaria SEAP nº 165, de 17 de dezembro de 2025 do TRT da 12ª Região — feriados do exercício de 2027 + Regimento Interno arts. 153/154 + CLT art. 775-A ver o ato (1) ver o ato (2) |
| 13/08/2027 sexta | Instalação dos Cursos Jurídicos (11/08 transferido para 13/08) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 + Portaria SEAP 165/2025 art. 2º |
| 15/08/2027 domingo | Dia do Estado de Santa Catarina feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Estadual · SC vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei SC 12.906/2004; Lei SC 18.531/2022 (11/08 quarta => domingo seguinte) |
| 07/09/2027 terça | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 12/10/2027 terça | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 29/10/2027 sexta | Dia do Servidor Público (28/10 transferido para 29/10) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 + Portaria SEAP 165/2025 art. 2º |
| 01/11/2027 segunda | Todos os Santos feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 |
| 02/11/2027 terça | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2027 segunda | Proclamação da República feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 20/11/2027 sábado | Consciência Negra feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 06/12/2027 segunda | Dia da Justiça (08/12 transferido para 06/12) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TRT12 vigência até 31/12/2027 | média | Regimento Interno TRT12 art. 154 + Portaria SEAP 165/2025 art. 2º |
| 20/12/2027 a 31/12/2027 12 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
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Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.