Feriados e suspensões do TJMMG em 2026
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Cada linha traz o que marca o dia, de onde ela vem na cascata, até quando aquela fonte vale, a confiança e o ato que a criou. É o mesmo calendário que o Vigia Jurídico usa pra sugerir prazo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG)
- Ano
- 2026
- Dias marcados
- 51 — dos quais 51 suspendem prazo
- Confiança
- média — ato do tribunal lido, sem conferência do foro
- Vigência do ato
- vigência até 31/12/2026
- Ato
- Portaria Conjunta TJMMG n. 303, de 10 de dezembro de 2025 (funcionamento no período de 20/12/2025 a 20/01/2026; DJME nº 228/2025) + Avisos do Secretário Especial da Presidência do TJMMG publicados no DJME feriado a feriado, com base na LC estadual 59/2001 art. 313, Resolução TJMG 458/2004 e Portaria Conjunta TJMG 1.798/PR/2026 — o TJMMG adota o calendário forense do TJMG (Portarias Conjuntas 1.764/PR/2026 e 1.798/PR/2026) — abrir
- Fonte consultada em
- 21/09/2026
| Data | O que marca o dia | Alcance | Confiança | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2026 a 06/01/2026 6 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
| 07/01/2026 a 20/01/2026 14 dias seguidos | Suspensão de prazos (CPC art. 220) suspensão · com expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | CPC art. 220; Res. CNJ 244/2016 art. 3º |
| 16/02/2026 segunda | Carnaval (segunda-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | LC 59/2001 art. 313; Res. TJMG 458/2004 art. 1º III |
| 17/02/2026 terça | Carnaval (terça-feira) feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | LC 59/2001 art. 313; Res. TJMG 458/2004 art. 1º III |
| 18/02/2026 quarta | Quarta-feira de Cinzas feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | LC 59/2001 art. 313; Res. TJMG 458/2004 art. 1º III |
| 01/04/2026 quarta | Quarta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | LC 59/2001 art. 313; Res. TJMG 458/2004 art. 1º IV |
| 02/04/2026 quinta | Quinta-feira Santa feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | LC 59/2001 art. 313; Res. TJMG 458/2004 art. 1º IV |
| 03/04/2026 sexta | Sexta-feira da Paixão feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | praxe forense |
| 20/04/2026 segunda | Ponte de Tiradentes (segunda-feira) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | Portaria Conjunta TJMG 1.764/PR/2026 art. 1º III |
| 21/04/2026 terça | Tiradentes feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 01/05/2026 sexta | Dia do Trabalho feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 04/06/2026 quinta | Corpus Christi feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | 2026: Portaria Conjunta TJMMG n. 303, de 10 de dezembro de 2025 (funcionamento no período de 20/12/2025 a 20/01/2026; DJME nº 228/2025) + Avisos do Secretário Especial da Presidência do TJMMG publicados no DJME feriado a feriado, com base na LC estadual 59/2001 art. 313, Resolução TJMG 458/2004 e Portaria Conjunta TJMG 1.798/PR/2026 — o TJMMG adota o calendário forense do TJMG (Portarias Conjuntas 1.764/PR/2026 e 1.798/PR/2026) ver o ato |
| 05/06/2026 sexta | Sexta-feira após Corpus Christi ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | Portaria Conjunta TJMG 1.764/PR/2026 art. 1º IV |
| 07/09/2026 segunda | Independência feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 12/10/2026 segunda | Nossa Senhora Aparecida feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 6.802/1980 |
| 30/10/2026 sexta | Dia do Funcionário Público (MG) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | Portaria Conjunta TJMG 1.764/PR/2026 art. 1º V; PC TJMG 1.798/PR/2026 art. 1º IX |
| 02/11/2026 segunda | Finados feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 10.607/2002 |
| 15/11/2026 domingo | Proclamação da República feriado · fim de semana · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 662/1949 |
| 20/11/2026 sexta | Consciência Negra feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 14.759/2023 |
| 07/12/2026 segunda | Ponte do Dia da Justiça (segunda-feira) ponto facultativo · com expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | Portaria Conjunta TJMG 1.764/PR/2026 art. 1º VI; PC 1.798/PR/2026 art. 1º par. único |
| 08/12/2026 terça | Dia da Justiça feriado · sem expediente · não conta em dias úteis · conta em dias corridos | TJMMG vigência até 31/12/2026 | média | LC 59/2001 art. 313; Res. TJMG 458/2004 |
| 20/12/2026 a 31/12/2026 12 dias seguidos | Recesso forense suspensão · sem expediente · prazo suspenso · não conta nem em úteis, nem em corridos | Nacional vigência de lei, sem data de validade | alta | Lei 5.010/1966 art. 62 I; Res. CNJ 244/2016 arts. 1º-2º; CPC art. 220 |
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Lista de apoio: prazo do seu processo depende do ato do dia, do foro e do que a intimação diz. Na sua intimação já vem contado — o Vigia Jurídico sugere, mostra a fonte e espera o seu aceite.